CASA DO CONCELHO DE PAMPILHOSA DA SERRA O REGIONALISMO PAMPILHOSENSE NO MUNDO

A delinquência juvenil, a protecção de menores e a criminalidade em Pampilhosa da Serra são os temas das duas comunicações locais que vão ser apresentadas no 1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra, a realizar já a 13 e 14 de Setembro, naquela vila da Beira Serra.

Atendendo ao facto do encontro, que está a ser organizado pela Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra, pretender dar a conhecer a realidade de quem vive e trabalha na comarca judicial pampilhosense 365 dias por ano, foram convidados dois oradores a fim apresentarem outros tantos breves trabalhos ligados à temática da aplicação local da justiça. Desta forma, responderam positivamente ao desafio lançado pela Comissão Organizadora do encontro os oradores Pedro Branquinho Ferreira Dias, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital junto do Tribunal da Relação de Coimbra, e Mónica Bastos Dias, Juíza de Direito nos Tribunais de Arganil e Pampilhosa da Serra.

As inscrições para o encontro estão a decorrer a bom ritmo, sinal demonstrativo de que o vasto e ambicioso programa do encontro está a suscitar o interesse de todos os participantes. Com o início do mês de Julho foram abertas as inscrições para todos os juristas e operadores judiciários das comarcas judiciais limítrofes à comarca pampilhosense ou com as quais esta tem fortes afinidades histórico-administrativas (Arganil, Covilhã, Fundão, Oleiros, Figueiró dos Vinhos, Sertã e Lousã), uma vez que o encontro em causa pretende criar uma jornada de trabalho e de convívio não só entre juristas naturais e descendentes do nosso concelho, mas também entre os diferentes operadores judiciários pampilhosenses e os demais operadores das comarcas judiciais limítrofes.

Como tal, a comissão do 1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra recomenda a todos os juristas e operadores judiciários pampilhosenses que procedam à sua inscrição com maior brevidade possível, atendendo à lotação do auditório composto por apenas 180 lugares. Todos os interessados em participar no encontro deverão contactar António Amaro Rosa (antoniorosa@netcabo.pt), César Oliveira (cesar.oliveira@millenniumbcp.pt) ou João Ramos (almouro@hotmail.com).

Igualmente presentes no encontro estarão várias instituições judiciais portuguesas, como o Supremo Tribunal, na pessoa do seu Vice-Presidente, António Henriques Gaspar; a Ordem dos Advogados Portugueses, na pessoa do seu Bastonário e do Presidente do Conselho Distrital de Coimbra, respectivamente António Marinho Pinto e Daniel Andrade; e a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.

O 1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra conta com o apoio da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra que decidiu apoiar esta iniciativa através da cedência do auditório municipal e da oferta dos almoços, durante os dois dias do encontro, a todos os oradores, convidados e participantes, que, desta forma, poderão também conhecer a gastronomia regional

Enquanto esperamos pelos dias 13 e 14 de Setembro, não só vamos dar a conhecer ao público o perfil e o trajecto dos últimos oradores convidados, como também alguns comentários entretanto recebidos pela Comissão Organizadora e que retratam bem a expectativa em torno do evento que, certamente, vai marcar o panorama judicial da Beira Serra em 2008.

“Delinquência juvenil e protecção dos menores”, por Pedro Branquinho Ferreira Dias

Pedro Branquinho Dias é natural de Coimbra, cidade onde se licenciou pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1980.

É Magistrado do Ministério Público há 22 anos, exercendo actualmente as funções de Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital junto do Tribunal da Relação de Coimbra. Prestou funções de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Oeiras (estágio), Fronteira, Anadia, Montemor-o-Velho, Figueira da Foz e Coimbra.

Foi docente, em comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários nos anos de 1998 a 2003. Foi ainda docente convidado dos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Cursos de Pós-Graduação "Protecção de Menores – Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho", do Centro de Direito de Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Tem vasta participação em encontros e colóquios nacionais e internacionais, nomeadamente da área do Direito do Ambiente.

É autor de vários artigos e estudos publicados em revistas jurídicas da especialidade sobre temas de Direito Penal, Direito Civil, Interesses Difusos e Direito de Família e Menores, designadamente na “Revista do Ministério Público” (desde 1987) e “Lex Familiae”. É autor do livro "O Dano Moral na Doutrina e na Jurisprudência", publicado em 2001 pela editora Almedina.

“Crime e castigo nas serras da Pampilhosa”, por Mónica Maria Bastos Dias

Cursou Direito entre 1989 e 1994 na Faculdade de Direito de Lisboa. Obteve ainda uma pós-graduação em Estudos Europeus – Dominante Jurídica (15.º Curso, em 1994/1995), pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Seguiu-se o estágio de advocacia, que concluiu em Julho de 1996. No ano seguinte ingressa no Centro de Estudos Judiciários como Auditora de Justiça. Em 1995 e 1996 colaborou com a Delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em Lisboa e com o Conselho Português para os Refugiados.

Tomou posse em Setembro de 1998 como Juíza de Direito, em regime de estágio. Em Junho do ano seguinte toma posse como Juíza de Direito, passando a exercer funções de Juíza Auxiliar no 3.º Juízo Criminal de Coimbra. A comarca judicial de Santa Cruz da Graciosa (Ilha Graciosa, Açores) foi a sua 1.ª colocação num Tribunal de 1.º Acesso. Em 2000 transfere-se para o Tribunal Judicial da Comarca de Tábua e a partir de Fevereiro de 2001 exerce funções de Juíza de Direito nos Tribunais de Arganil e Pampilhosa da Serra, em regime de agregação.

Participou, desde 1995 até esta data, em diversos congressos e seminários, a saber:

· Sessão sobre o tema “A Política Comercial Comum após o Uruguai Round”, na Universidade Católica Portuguesa (1995);

· Sessão sobre o tema “O Papel do Parlamento Europeu na Conferência Intergovernamental de 1996”, na Universidade Católica Portuguesa (1995)

· Oradora convidada no debate “Saídas Profissionais”, na Faculdade de Direito do Porto (1997);

· “1.º Curso Jurídico de Regulação Económica”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2005);

· “7.º Congresso dos Juízes Portugueses – Justiça: Garantia do Estado de Direito” (2005);

· Interveniente no debate “Reorganização do Mapa Judiciário” Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2005);

· Seminário “Os Tribunais, o Direito Europeu da Concorrência e os Consumidores” (2006);

· “2.º Curso Jurídico de Regulação Económica”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2006);

· Seminário sob o tema “Das Insolvências”, no Centro de Estudos Judiciários (2007);

· Seminário sob o tema “Problemáticas Relativas aos Acidentes de Viação – Produção e Valoração da Prova”, na Faculdade de Direito de Lisboa (2007);

· “Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal”, na Universidade de Coimbra (2007).

Publicou no “Boletim Informação & Debate” (4.ª série, n.º 7, em Janeiro de 2006), da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o artigo “Dependência ou Independência dos Juízes?”, proferido no “7.º Congresso dos Juízes Portugueses”.

COMENTÁRIOS RECEBIDOS PELA ORGANIZAÇÃO

Agradeço, desde já, o convite que me foi dirigido para participar no "1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra"; iniciativa essa que considero ser extremamente enriquecedora para o nosso concelho e para a comarca de Pampilhosa da Serra, pois, segundo creio, por intermédio da confraternização, da trocas de ideias e experiências entre colegas advogados, juízes e magistrados do Ministério Público, naturais e descendentes do nosso concelho, transportar-se-á para o meio judiciário português, a força, determinação e honestidade que caracterizam as gentes da nossa terra. Assim, os meus sinceros parabéns por tal iniciativa. (advogada descendente de pampilhosenses)

Caros Colegas, recebi a vossa comunicação dando conta da realização do “1º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra”. Porque me considero um cidadão e um jurista desta região, na qual se inclui Pampilhosa da Serra, concelho ao qual estou ligado profissional e afectivamente desde há muitos anos, tenho todo o gosto em participar activamente nesse evento. De resto, como sou operador judiciário na comarca de Pampilhosa da Serra desde há 30 anos sinto o dever de responder positivamente ao vosso convite. Da mesma e dada a sua relevância me encarregarei de dar a devida divulgação. Parabéns pela vossa iniciativa. (advogado arganilense)

Tomei conhecimento, pelo e-mail que me enviou, do projecto de reunir, num encontro de trabalho e reflexão (em Setembro do próximo ano), os juristas pampilhosenses, em que estou incluído. Acho a ideia pertinente e útil, dando oportunidade de se revelar a faceta algo rica de um concelho pobre. (jurista pampilhosense)

Iniciativas destas têm muito interesse, pois face a um poder central tão pouco motivado para salvar o interior do país da desertificação, mostram pelo menos que a região existe e tem dinâmica própria. (jurista descendente de pampilhosenses)

Aproveito a oportunidade para o felicitar pela realização desta iniciativa, que reputo da maior importância e actualidade. (Chefe de Gabinete do Secretário de Estado-Adjunto e da Justiça)

Oradores e temas do “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra”

COMUNICAÇÕES GERAIS:

"A produção de prova em julgamento nos crimes fiscais e na corrupção", por Ana Maria Barata de Brito (a oradora nasceu na vila de Pampilhosa da Serra em 1959, sendo actualmente Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa e docente no Centro de Estudos Judiciários)

“A desigualdade dos Municípios e dos munícipes portugueses perante a Lei das Finanças Locais”, por Benjamim Silva Rodrigues (o orador nasceu na aldeia de Folgares em 1945, sendo actualmente Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional)

“Declaração de nulidade do casamento canónico pelos tribunais eclesiásticos e aceitação das sentenças na ordem jurídica civil”, por Eurico Dias Nogueira (o orador nasceu em Dornelas do Zêzere em 1923, sendo actualmente Juiz no Tribunal Eclesiástico Diocesano de Braga)

“Juristas setecentistas e oitocentistas com ligação à freguesia de Dornelas”, José Artur Anes Duarte Nogueira (o orador nasceu em África do Sul em 1954, mas tem raízes em Dornelas do Zêzere, sendo actualmente Advogado e docente na Faculdade de Direito de Lisboa e na Universidade Lusíada, em Lisboa)

“Novo Regime Processual Civil Experimental”, por Luís Filipe Brites Lameiras (o orador nasceu em Lisboa em 1964, mas tem raízes em Aldeia Cimeira, sendo actualmente Juiz de Direito na 8.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa e docente no Centro de Estudos Judiciários)

“O Cânone Constitucional Português” por Vasco Rodrigo Duarte de Almeida (o orador nasceu na Figueira da Foz em 1966, mas tem raízes nas aldeias da Póvoa e Pescanseco do Meio, sendo actualmente Advogado, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados)

COMUNICAÇÕES LOCAIS:

“Crime e Castigo nas serras da Pampilhosa” – por Mónica Bastos Dias (Tribunal Judicial da Comarca de Pampilhosa da Serra)

“Delinquência juvenil e protecção dos menores” – por Pedro Branquinho Ferreira Dias (Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra)

Prossegue a bom ritmo a organização do “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra”, agendado para os dias 13 e 14 de Setembro (fim-de-semana), no auditório municipal do Edifício Multiusos “Monsenhor Nunes Pereira”, na vila de Pampilhosa da Serra. Com efeito, delineadas que estão as principais comunicações e os oradores que acederam ao desafio proposto pela organização, esta tem registado várias inscrições de juristas pampilhosenses e descendentes de pampilhosenses, assim como de alguns operadores judiciários ligados à comarca judicial de Pampilhosa da Serra.

As primeiras reacções têm sido muito positivas, pois várias têm sido as pessoas e entidades judiciais que se mostraram não só agradadas com a original iniciativa pampilhosense, como ainda incentivaram a sua prossecução. Por outras palavras, o “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra” parece vir, assim, corresponder a um evento há muito ansiado pelos licenciados em Direito pampilhosenses, mas que só agora irá ser levado a efeito pela mão da Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra.

Até ao momento já confirmaram a sua presença no 1.º Encontro de Juristas o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral Distrital de Coimbra (ou, em caso de força maior, do seu representante), a Juíza do Tribunal Judicial de Pampilhosa da Serra, a Magistrada do Ministério Público de Pampilhosa da Serra e o Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Recorda-se que o evento visa criar uma jornada de trabalho e de convívio não só entre juristas naturais e descendentes do nosso concelho, ainda que de diferentes gerações e de distintos quadrantes, mas também entre os diferentes operadores judiciários pampilhosenses e os demais operadores das comarcas judiciais limítrofes.

Para isso foram elaboradas seis comunicações que irão ser apresentadas por juristas naturais e descendentes de Pampilhosa da Serra, às quais acrescerão duas outras comunicações locais, ou seja, duas intervenções relativas à própria comarca judicial de Pampilhosa da Serra, no sentido de melhor conhecer a realidade de quem lá vive e trabalha todo o ano.

Neste momento, a Comissão Organizadora está em condições de poder avançar a informação de que uma das comunicações locais terá por tema a delinquência juvenil e a protecção dos menores, que será apresentada por um magistrado do Ministério Público da Procuradoria Distrital de Coimbra, sendo que a segunda locução terá por tema “Crime e Castigo nas Serras da Pampilhosa”, a qual será apresentada por Mónica Bastos dias, Juíza dos Tribunais Judiciais de Pampilhosa da Serra e de Arganil.

Atendendo à limitação do auditório municipal (cerca de 200 lugares), a comissão organizadora vai reservar a 1.ª fase de inscrições não só para os licenciados em Direito ou operadores judiciários, nascidos no concelho de Pampilhosa da Serra ou descendentes de pampilhosenses, como também para os operadores judiciários (magistrados, advogados e solicitadores) que laboram na nossa comarca judicial.

Assim sendo, todos os interessados em participar no referido encontro e que reúnam estas condições devem fazer sua inscrição até 30 de Junho, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de sete euros por cada dia pretendido. Posteriormente a esta data limite, o encontro irá ser alargado às comarcas judiciais limítrofes, o que se poderá traduzir na falta de lugares disponíveis para os juristas pampilhosenses ou deles descendentes. A Comissão Organizadora é integrada por António Amaro Rosa (antoniorosa@netcabo.pt), César Oliveira (tiagofmo@gmail.com) e João Ramos (almouro@hotmail.com), elementos aos quais devem ser dirigidas todas as inscrições ou pedidos de esclarecimento.

Enquanto o encontro não tem lugar, vamos dando a conhecer os temas e o perfil dos oradores que foram convidados para um original encontro que pretende definitivamente marcar o panorama judicial da zona da Beira Serra e demonstrar que a discussão dos grandes temas jurídicos da actualidade também pode ter lugar no Interior do país.

"A produção de prova em julgamento nos crimes fiscais e na corrupção", por Ana Maria Barata de Brito (Juíza Desembargadora)

A única oradora do “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra” nasceu na vila pampilhosense no ano de 1959. Concluiu a 19 de Julho de 1982 a licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1.º curso de Direito). Frequentou como auditora de justiça o 4.º Curso Especial de Formação da Magistratura Judicial, no Centro de Estudos Judiciários, no ano lectivo de 1983/1984. Entre Outubro de 1984 e Abril de 1986 estagiou em regime de pré-afectação no Tribunal Judicial de Oeiras.

Uma vez concluído o seu estágio, foi nomeada juíza de direito, cargo que exerceu nos seguintes tribunais: 1.º Juízo de Instrução Criminal de Vila Nova de Gaia; Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal; 1.º Juízo Criminal de Lisboa, de Dezembro de 1988 a Dezembro de 1993; 1.ª Vara Criminal de Lisboa; 2.ª Vara Criminal de Lisboa, onde se manteve até ser destacada como auxiliar, com a classificação de serviço de “Muito Bom”, para o Tribunal da Relação de Lisboa, onde se encontra em exercício de funções.

Frequentou acções de formação, no âmbito da formação permanente, no Centro de Estudos Judiciários, e aí integrou também júris das provas orais de ingresso nos cursos de formação de magistrados, sempre na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Durante o ano lectivo de 2006/2007 foi formadora no Centro de Estudos Judiciários nas disciplinas de Temas de Direito e de Processo Penal e Ética e Deontologia

(FONTE – www.cej.pt)

“A desigualdade dos Municípios e dos munícipes portugueses perante a Lei das Finanças Locais”, por Benjamim Silva Rodrigues (Juiz Conselheiro)

O orador nasceu na aldeia de Folgares (freguesia de Portela do Fojo, concelho de Pampilhosa da Serra) corria o ano de 1945. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de “Bom com distinção”. Posteriormente realizou uma pós-graduação em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela mesma faculdade.

Foi nomeado Delegado do Procurador da República em 1972, exercendo funções, sucessivamente, nas comarcas de Oliveira do Hospital (1972), Celorico da Beira (1972-1973), Inspector da Polícia Judiciária de Lisboa (1973) e Cascais (1974-1976). Em 1976 foi nomeado juiz de direito, tendo exercido funções nas comarcas da Sertã e Oleiros (1977-1978) e Alcobaça (1978-1986).

Em seguida foi nomeado juiz do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Coimbra, em 1986. Mais tarde, em Novembro de 1991, foi nomeado juiz do Tribunal Tributário de 2.ª Instância. Neste tribunal foi eleito seu Vice-Presidente em Outubro de 1993. Dois meses mais tarde ascende à categoria de juiz desembargador. Foi nomeado em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo em Novembro de 1994, tribunal onde foi eleito (Outubro de 1997) e reeleito (2000) vice-presidente.

Foi membro convidado do Conselho Nacional de Fiscalidade nos anos de 1997/2000. No decurso do ano de 2000 Benjamim da Silva Rodrigues é nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em 2000, continuando em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo. Na preparação de reformas legislativas foi nomeado: vogal da Comissão de Elaboração da Lei Geral Tributária; vogal do Grupo de Trabalho de adequação dos códigos e leis dos impostos à Lei Geral Tributária; e vogal da Comissão de revisão do regime fiscal da família.

Desde 9 de Dezembro de 2002 que é juiz do Tribunal Constitucional, tendo sido eleito por unanimidade pela Assembleia da República. É docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra na área do Direito e Ciências Sociais.

É autor de várias intervenções, conferências e das seguintes publicações sobre diversos temas na área do direito tributário:

A Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra está a organizar o “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra”, o qual irá ter lugar nos dias 13 e 14 de Setembro (fim-de-semana), no auditório municipal do Edifício Multiusos “Monsenhor Nunes Pereira”, na vila de Pampilhosa da Serra.

Numa altura em que a questão da Reforma do Mapa Judicial se encontra em discussão, o encontro visa criar uma jornada de trabalho e de convívio não só entre juristas naturais e descendentes do nosso concelho, ainda que de diferentes gerações e de distintos quadrantes, mas também entre os diferentes operadores judiciários pampilhosenses e os demais operadores das comarcas judiciais limítrofes.

Para tanto, está já delineado um conjunto de seis comunicações que irão ser apresentadas por juristas naturais e descendentes de Pampilhosa da Serra, às quais acrescerão duas outras comunicações relativas à própria comarca judicial de Pampilhosa da Serra, no sentido de melhor conhecer a realidade de quem lá vive e trabalha (ver Quadro).

Atendendo à limitação do auditório municipal (cerca de 200 lugares), a comissão organizadora vai reservar a 1.ª fase de inscrições exclusivamente para os licenciados em Direito ou operadores judiciários nascidos no concelho de Pampilhosa da Serra ou descendentes de pampilhosenses e para os operadores judiciários que laboram na comarca pampilhosense. Desta forma, os interessados em participar no referido encontro e que reúnam estas condições devem fazer sua inscrição até 30 de Junho, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de 7 euros por cada dia pretendido.

Posteriormente a esta data limite, o encontro irá ser alargado às comarcas judiciais limítrofes, o que se poderá traduzir na falta de lugares disponíveis para os juristas pampilhosenses ou deles descendentes.

A comissão organizadora já iniciou a fase de promoção do evento junto de diversos juristas e inclusivamente já endereçou convites a diversas entidades oficiais para comparecerem ou se fazerem representar neste original encontro. Assim, e até à data, foram convidados (por ordem alfabética) o Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados; os Juízes de Direito e Magistrados do Ministério Público dos tribunais de Pampilhosa da Serra, Arganil, Covilhã, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Lousã, Oleiros e Sertã; o Coordenador Técnico do Observatório Permanente para a Justiça Portuguesa; o Bastonário da Ordem dos Advogados; o Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra; o Procurador-Geral Distrital de Coimbra; o Procurador-Geral da República; o Reitor da Universidade de Coimbra; o Secretário de Estado-Adjunto e da Justiça; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; o Presidente do Tribunal Constitucional; e o Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra.

Oradores e temas do “1.º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra”

"A produção de prova em julgamento nos crimes fiscais e na corrupção", por Ana Maria Barata de Brito

Ana Brito nasceu na vila de Pampilhosa da Serra em 1959, sendo actualmente Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa e docente no Centro de Estudos Judiciários

“A desigualdade dos Municípios e dos munícipes portugueses perante a Lei das Finanças Locais”, por Benjamim Silva Rodrigues

Benjamim Rodrigues nasceu na aldeia de Folgares (freguesia de Portela do Fojo, concelho de Pampilhosa da Serra) em 1945, sendo actualmente Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional

“Declaração de nulidade do casamento canónico pelos tribunais eclesiásticos e aceitação das sentenças na ordem jurídica civil”, por Eurico Dias Nogueira

Eurico Nogueira, Bispo Emérito de Braga, nasceu em Dornelas do Zêzere (concelho de Pampilhosa da Serra) em 1923, sendo actualmente juiz no Tribunal Eclesiástico Diocesano de Braga.

“Juristas setecentistas e oitocentistas com ligação à freguesia de Dornelas”, José Artur Anes Duarte Nogueira

José Nogueira nasceu em Durban (África do Sul) em 1954, mas tem raízes em Dornelas do Zêzere (concelho de Pampilhosa da Serra), sendo actualmente Advogado e docente na Faculdade de Direito de Lisboa e na Universidade Lusíada, em Lisboa

“Novo Regime Processual Civil Experimental”, por Luís Filipe Brites Lameiras

Luís Lameiras nasceu em Lisboa em 1964, mas tem raízes na Aldeia Cimeira (freguesia e concelho de Pampilhosa da Serra), sendo actualmente Juiz de Direito na 8.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa e docente no Centro de Estudos Judiciários

“O Cânone Constitucional Português” por Vasco Rodrigo Duarte de Almeida

Vasco Almeida nasceu na Figueira da Foz em 1966, mas tem raízes nas aldeias da Póvoa e Pescanseco do Meio (freguesia e concelho de Pampilhosa da Serra), sendo actualmente Advogado, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados

Inscrições (1.ª fase exclusivamente para juristas pampilhosenses ou descendentes de pampilhosenses e para operadores judiciários da comarca de Pampilhosa da Serra):

Online – www.casadapampilhosa.org Ver Contactos

Internet – mediante envio de um e-mail prévio para um dos elementos da organização